Contingentes Pautais da UE

No âmbito dos contingentes pautais, é possível importar determinadas quantidades de mercadorias a uma taxa de direito aduaneiro reduzido ou nulo. Tal não afeta quaisquer direitos anti-dumping eventualmente também em vigor.

Existem contingentes pautais preferenciais ao abrigo de acordos comerciais e regimes preferenciais autónomos celebrados entre a UE e determinados países terceiros. Tal significa que é possível importar para a UE um volume predeterminado de mercadorias provenientes de um determinado país a uma taxa de direitos aduaneiros mais favorável.

Podem ser abertos contingentes pautais autónomos para alguns setores económicos, a fim de estimular a concorrência no seio da UE. Regra geral, são atribuídos para matérias-primas, produtos semiacabados ou componentes não disponíveis na UE em quantidades suficientes. Os produtos acabados não podem beneficiar de contingentes pautais.

Mais informações sobre contingentes pautais

Gestão dos contingentes

A maioria dos contingentes pautais é gerida pela Direção-Geral da Fiscalidade da Comissão Europeia, segundo o princípio «primeiro a chegar, primeiro a ser servido», independentemente do local onde as mercadorias são importadas para a UE. Estão disponíveis mais informações sobre os saldos atuais em linha.

Alguns contingentes pautais são geridos pela Direção-Geral Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia, através de um regime de certificados de importação. Vários regulamentos do Conselho e da Comissão contêm as disposições específicas para a gestão dos referidos contingentes pautais.

Verifique se um contingente é aplicável ao seu produto e o respetivo saldo atual em As minhas exportações.

Informações complementares por setor:

• Cereais
• Frutas e produtos hortícolas
• Vinhos e bebidas espirituosas 
• Açúcar
• Oleaginosas, proteaginosas e arroz  
• Sementes
• Batatas 
• Algodão 
• Bananas 
• Flores e plantas vivas
• Tabaco 
• Leite e produtos lácteos 
• Carne de bovino 
• Carnes de ovino e de caprino 
• Carne de suíno 
• Carne de aves de capoeira 
• Ovos 
• Mel e produtos da apicultura