O Sistema de Preferências Generalizadas da UE

O novo Sistema de Preferências Generalizadas da UE (SPG) (Regulation (EU) 978/2012) começou a ser aplicado em 1 de janeiro de 2014 na União Europeia.

Os objetivos do novo SPG da UE são:

• Concentrar a ajuda nos países que mais necessitam de beneficiar de preferências comerciais;
• Concentrar a ajuda nos países que mais necessitam de beneficiar de preferências comerciais;
• Tornar o sistema mais transparente, estável e previsível.

Os três regimes do sistema geral (o regime geral SPG, o regime de incentivo "SPG+" ao respeito dos principais direitos humanos e laborais e das normas ambientais e de boa governação e o regime "Tudo menos armas" (TMA) para os países menos desenvolvidos) são reforçados, reajustando as preferências e reforçando o seu impacto.

Os países elegíveis para o SPG são enumerados no anexo I do Regulamento SPG. Os países beneficiários das novas preferências do SPG são enumerados no Anexo II. Os beneficiários do regime «Tudo menos armas» são enumerados no Anexo IV. Os produtos/setores que não beneficiam de um regime preferencial durante o período 2014-2016 são enumerados aqui.

As condições para beneficiar do regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação SPG + são estabelecidas no Regulamento (UE) n.° 978/2012 e no Regulamento Delegado (UE) n.° 155/2013.

Confira a lista de países e suas regras de origem para ver se seu país beneficia de acesso preferencial ao mercado da UE.

Nota: existem diferenças nos SPG propostos por diferentes países doadores. As mercadorias que satisfazem as condições das regras de origem no âmbito do SPG dos EUA, por exemplo, não satisfazem obrigatoriamente as regras de origem do SPG da UE.

Nem todos os países enumerados como beneficiários podem, efetivamente, beneficiar do referido acesso preferencial. A Bielorrússia, por exemplo, está temporariamente suspensa do SPG. Em caso de dúvida, contacte as autoridades aduaneiras do seu país.